registro de armazém geral

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registro de armazém geral
Fisco de SP mira operação em armazém geral
Desde o segundo semestre de 2014 a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vem intensificando a fiscalização sobre as operações realizadas em armazéns gerais, autuando as empresas que depositam seus bens em armazéns gerais não constituídos na JUCESP e aplicando-lhes rigorosas multas.Nas operações de armazenagem, os clientes que se valem deste serviço, têm por praxe consultar a inscrição estadual do armazém geral, sua ficha cadastral do CNPJ e a ficha de breve relato da Junta Comercial – contudo, estes documentos não são suficientes para comprovar a situação de regularidade do Armazém Geral perante a Junta Comercial, nos termos do Decreto 1.102/1903.Isto porque, de acordo com a SEFAZ-SP, a falta de registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo ou sua irregularidade, descaracteriza a hipótese de isenção do recolhimento de ICMS prevista no art. 7°, inciso I do RICMS (Decreto Estadual 45.490/2000).Ressalte-se que apesar de nem o RICMS, nem a Portaria CAT-92/98 fazerem qualquer menção a respeito da comprovação de registro de armazéns perante a Junta Comercial nos termos do Decreto 1.102/1903, o mesmo não é indispensável.Logo, para a SEFAZ-SP, a “emissão de escrituração sem o respectivo destaque do ICMS, sendo que as operações não estejam amparadas pela isenção prevista no art. 7°, inciso I, do Decreto 45.490/2000, uma vez que o destinatário não possui matrícula emitida pela JUCESP para exercer atividade de armazém geral” é passível de autuação.As consequências são drásticas: além da apuração do ICMS com seu consequente lançamento acrescidos de juros, a SEFAZ-SP aplica uma multa no valor de até 70% sobre o valor da operação, além de oficiar o Ministério Público para a apuração de crime contra a ordem financeira.Aos autuados só existem duas alternativas para se livrarem da penalidade: recorrer ao Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo e ao Poder Judiciário, com o pagamento de elevadas taxas ao Estado, além dos honorários dos advogados especializados.Ainda em situação irregular, os armazéns podem sofrer perdas financeiras de elevados valores decorrentes de ações judiciais para a reparação pelos danos causados, perda de clientela no mercado, além da fiscalização da SEFAZ-SP e da JUCESP que poderá acarretar sanções administrativas capazes de interromper a continuidade de suas atividades.

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ABRIR EMPRESA

ABRIR EMPRESA,  Documentos registro e legalização.

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Escritório de Contabilidade – Abertura de empresa ,contábil, fiscal, terceirização, folha de pagamento, SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, abertura, registro e legalização de empresa. Acompanhamos todo processo da abertura de empresa no registro na Junta Comercial, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual e ICMS) e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento e autorização de órgãos responsáveis exigido em certos ramos de atividade. atendemos indústria, comercio, serviços de grande, médio e pequeno porte. somos especialista em abertura de empresa e contabilidade de armazéns gerais.   Abertura de empresa documentação Tipos de empresa  . há muitos tipos de empresas definidas nos sistemas legais de vários países. esses tipos incluem cororações, sociedade, empresa individual e outros tipos especializados de organização. Abertura de Empresa  . deve ser lembrado, contudo, que as regulamentações que governam os determinados tipos da entidade, até os descritos como rudemente equivalente, podem diferenciar-se a uma extensão maior ou menor entre países. Conpare Contabil  . os profissionais da Conpare são atenciosos e preparados. na abertura de empresa ,trabalhamos para que todos os documentos estejam legalizados o mais rápido possível.cuidamos da contabilidade e folha de pagamento, atender com seriedade todos os nossos clientes,somos pontuais na entrega da folha e impostos, estamos sempre disponíveis para esclarecimentos de dúvidas!   Empresa de Grande Porte Documentos abertura, registro e legalização CNPJ, JUSCESP, ALVARÁ Conpare Escritório de Contabilidade  – Conapare tem como objetivo atuar como um departamento contábil, prestando serviço para pessoas físicas e jurídicas, auxiliando-os na gestão de seus negócios, prestando assistência técnica das nossas áreas de conhecimento principalmente nas rotinas contábeis, fiscais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias em cumprimento das normas legais.para abertura, registro e legalização de empresa, é necessário registro na Junta Comercial, Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual e ICMS) e Prefeitura Municipal.  JUCESP – JUNTA COMERCIAL DE SÃO PAULO  – Pesquisa de empresas, Fichas cadastrais, Certidões, Cópia digital, Fichas de breve relato, Agendamento de atendimento. jUCESP é o orgão responsável pelo registro, fé pública e publicidade dos documentos arquivados pelos empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas no Estado. tem ainda como principais atribuições processar a habilitação e a nomeação dos tradutores públicos e intérpretes comerciais, além da matrícula e fiscalização de leiloeiros e armazéns gerais.  Conpare Contabil  . a pesquisa do nome para abertura de empresa deve ser a primeira providência a ser tomada antes do registro (Requerimento de Empresário).  Essa medida é para certificar-se que não existe outra empresa já registrada com nome igual ou semelhante ao que você escolheu. isso evita que o processo de registro tenha que mudar de nome, após iniciado.ABRIR EMPRESA, Documentos registro e legalização.

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